Por G&A Advogados em 30 de Agosto de 2022
Direito digital e proteção de dados pessoais

Do surgimento da internet comercial até os dias de hoje, temos observado uma verdadeira revolução nas mais diversas esferas da vida. E da mesma forma que a Sociedade da Informação passa a estar quase que onipresente em nossas relações, as matérias que envolvem o Direito Digital passam cada vez mais a integrar as disciplinas tradicionais do Direito, mostrando que qualquer resolução de conflito dependerá cada vez mais de conhecimentos teóricos e práticos sobre Direito Digital.

Nessa mesma lógica, é possível destacar como o mercado se configura a partir de um novo ativo: os dados. E estimuladas por essa nova configuração econômica, todas as relações passam a ter como plano de fundo o tratamento de dados pessoais.

Surge então, como resposta necessária a tal fenômeno, uma tutela da privacidade voltada ao tratamento de dados pessoais.  E é neste contexto que legislações gerais sobre a proteção de dados, como a LGPD e a GPDR, foram aprovadas. Sendo a GDPR, o General Data Protection Regulation, aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu, o qual entrou em vigor em maio de 2018 e, de certa forma, por motivos comerciais, acabou por acelerar o processo legislativo brasileiro para a aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em agosto de 2018, a qual entrará em vigor em 2020.

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