O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta, no mês do seu aniversário. Instituído pela Lei nº 13.932/2019, ele funciona como alternativa ao modelo tradicional, o Saque-Rescisão.
Diferença entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão
- Saque-Rescisão (padrão): permite o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%.
- Saque-Aniversário: permite retiradas anuais, mas em caso de demissão, só a multa rescisória é liberada — o saldo segue bloqueado para saques futuros.
A mudança de uma modalidade para outra pode ser feita pelo app FGTS, mas o retorno ao Saque-Rescisão só vale após 25 meses da solicitação (se não houver empréstimos vinculados).
Quanto posso sacar por ano?
O valor depende do saldo total no FGTS, com alíquotas de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional. Por exemplo: quem tem R$ 1.000,00 pode sacar R$ 450,00 (40% + R$ 50 de adicional).
Antecipação do saque
É possível contratar empréstimos com garantia no valor do Saque-Aniversário. Ao fazer isso, parte do saldo do FGTS é bloqueada como garantia do empréstimo.