Com a chegada das festas de fim de ano, muitos trabalhadores se perguntam quais são seus direitos ao serem convocados para trabalhar nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal). A legislação trabalhista prevê regras específicas para essas datas e é importante estar informado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Confira os principais pontos a seguir:
É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?
Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados feriados nacionais. Se o trabalhador for convocado para trabalhar nessas datas, a empresa deve garantir uma das duas compensações:
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado, conforme previsto na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Folga compensatória em outro dia da semana.
A advogada Carolina Cabral explica que o pagamento adicional em dobro não substitui o descanso semanal, o qual também deve ser respeitado.
Além disso, algumas categorias podem ter normas coletivas específicas, com benefícios diferenciados, dependendo da função ou sindicato.
Empregados fixos e temporários têm direitos diferentes?
Não. Tanto os empregados fixos quanto os temporários, quando contratados com carteira assinada, possuem os mesmos direitos trabalhistas. Isso inclui remuneração de feriados, horas extras e folgas.
No entanto, contratos temporários podem conter cláusulas específicas, e é importante analisar cada caso individualmente.
E o trabalhador intermitente?
O trabalhador intermitente, convocado de forma flexível conforme a necessidade do empregador, também possui direito ao pagamento adicional nos feriados.
O cálculo é feito com base nas horas trabalhadas, e, assim como para os demais empregados, o adicional de 100% (pagamento em dobro) deve ser aplicado, garantindo o respeito à legislação vigente.
Conclusão
Se você vai trabalhar no Natal ou Ano Novo, fique atento aos seus direitos. Certifique-se de que sua empresa está cumprindo a legislação, seja através do pagamento em dobro ou pela concessão de folga compensatória. Conhecer as regras é essencial para garantir que os momentos festivos sejam justos para todos os trabalhadores.
Se ainda tiver dúvidas sobre suas condições de trabalho, procure o departamento de recursos humanos da sua empresa ou um advogado especialista. A equipe da G&A Advogados está de prontidão para te ajudar com suas questões trabalhistas. Entre em contato!